| Projeto: |
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PL 96 13/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-96/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0096-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0096-2012
ver documento Cplp0096-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.629 de 20/09/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR A "FEIRA INTERNACIONAL DA PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E DO VAREJO INDEPENDENTE DE ALIMENTOS" - FIPAN - A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONFEITARIA / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / FEIRA INTERNACIONAL DA PANIFICACAO E CONFEITARIA / LEI 14.485/2007 / NEGOCIO / PADARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0431-2012
ver documento Econ0552-2012
ver documento Educ0818-2012
ver documento Fin1370-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 14/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 15/03/2012 | Encaminhado em 28/03/2012 | | CCJ | Recebido em 28/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | ECON | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 10/05/2012 | | EDUC | Recebido em 10/05/2012 | Encaminhado em 11/06/2012 | | FIN | Recebido em 21/06/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP23 | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3104/2012 de 12/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) Of. ATL. 85/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 481/2012
Oficio CMSP 3205/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/09/2012. Motivo: PROMULGADO |